CURSO - RETENÇÃO DE INSS NOTAS FISCAIS AUTÔNOMOS, PESSOA JURÍDICA

 

NOTAS FISCAIS AUTÔNOMOS, PESSOA JURÍDICA e o MEI
Com as últimas alterações da IN RFB nº 900 de 30.12.2008- IN RFB nº 938 de 15 / 05 / 2009  que alterou a IN SRP nº 03/2005
JUSTIFICATIVA:
Em Julho de 2009 entrou em vigor a Lei Complementar 128/08 que trata das alterações decorrentes da Contratação do MEI – Micro Empreendedor Individual. As empresas, em várias circunstâncias, estão obrigadas a Retenção de INSS de 11% na contratação de serviços enquadrados como cessão de mão-de-obra, empreitada e autônomos, nos casos de terceirizados e contratados, de acordo com a IN 03/05, diversas vezes alterada. Trata-se de matéria complexa e de difícil assimilação devido o volume de regras legais, e de hipóteses aplicáveis, muitas vezes não claras, o que requer dos profissionais todo o cuidado para que não incorra em penalidades previstas em lei pela não retenção do INSS.
 
OBJETIVOS:
·   Analisar a legislação previdenciária concernente à retenção de 11% de INSS sobre as notas fiscais, faturas e recibos de prestação de serviços emitidos por pessoa jurídica e pessoa física.
·   proporcionar segurança e praticidade para realização da RETENÇÃO DE INSS na contratação dos Profissionais Liberais, Empresas Prestadoras de Serviços, como também do Micro Empreendedor Individual ( MEI ), segundo a legislação em vigor.
·    Esclarecer procedimentos para o enquadramento das contratadas prestadoras de serviços, bem como, as principais diferenças de custeio perante a seguridade social nas contratações de serviços de pessoa jurídica e pessoa física.
·   Focar inclusive a atividade de Construção Civil. Como elidir a responsabilidade solidária e minimizar os riscos na fiscalização perante as principais mudanças introduzidas pela Secretaria da Receita Previdenciária – SRP
 
A QUEM SE DESTINA
Gerentes, chefes, controllers, encarregados, assistentes, auxiliares, contadores, assessores fiscais e tributários, contas a pagar, folha de pagamento e demais profissionais interessados nas áreas Tributárias, Financeira, Contábil e Recursos Humanos.


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