O eSocial e o impacto para os Pequenos Empresários

Você tem uma pequena empresa? Já ouviu falar do eSocial mas acredita que não irá impactar em sua empresa?

O eSocial não é “problema” da Contabilidade ou do RH. O empregador terá responsabilidades e sofrerá impactos em sua rotina de administração de pessoal.

Caso você ainda não tenha se inteirado sobre o que é o eSocial e seus principais impactos nas empresas, está atrasado, pois sua obrigatoriedade se inicia em Julho/2018, com exceção das MEI’s, cuja vigência foi prorrogada para Novembro/2018.

As questões que envolvem folha de pagamento e SST (Segurança e Medicina do Trabalho) são as que requerem maior atenção. É necessário prestar muita atenção na hora de inserir as rubricas de folha de pagamento no eSocial. Isso porque as incidências trabalhistas, previdenciárias e fiscais sobre cada verba paga, devem ser informadas pela empresa, não podendo conter erros pois pode gerar recolhimentos indevidos (a maior – gerando prejuízo ou a menor – gerando multas)

Para a maioria dos empregadores de pequenas empresas, a gestão da SST se resume em ter o PPRA e PCMSO (geralmente vencidos) numa gaveta e realizar os exames admissionais e demissionais.

Lembre-se que todo empregador deve observar as Normas Regulamentadoras:

1.1 As Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, são de observância obrigatória pelas empresas privadas e públicas e pelos órgãos públicos da administração direta e indireta, bem como pelos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.

Contudo, devido à ausência de fiscalização e falta de informação poucos empresários cumprem as NR’s mencionadas.

Com a chegada do eSocial esse cenário irá mudar, cada detalhe das NR’s deverá ser enviado para a o eSocial, e alguns deles envio imediato, documentos como PPRA e PCMSO serão substituídos pelas tabelas complexas dessa nova plataforma.

Haverá necessidade de uma prestação de serviço específica para atender a essa obrigatoriedade voltada para SST para que as informações exigidas para o eSocial sejam enviadas no prazo legal.

Esse prestador de serviços atuará como procurador e irá controlar as obrigatoriedades, enviar as informações de EPI’s, descrição de ambiente de trabalho, descrição de atividades insalubres, grau de risco,  atestados, exames, afastamentos, retornos, enfim.

A melhor forma de prestar essas informações será através de um sistema informatizado que irá gerar o arquivo XML em formato de leitura para a nova plataforma.

E a contabilidade? E departamento pessoal? Bom, todas as informações referentes ao trabalhador serão prestadas ao eSocial.

A nova obrigação será uma forma de fiscalização on-line eficaz, pois as informações serão cruzadas, informatizadas e tudo será avaliado de forma efetiva.

O que  o fiscal teria acesso apenas numa fiscalização presencial, com alguns cliques terá a relação de todas as empresas em situação irregular com alguma obrigatoriedade.

Lembre-se que na era digital todas as informações se cruzam, com alguns cliques o Governo terá acesso tudo sobre a vida da sua empresa. É um fato que ser um pequeno empresário no Brasil é um desafio, com tantas burocracias, uma carga tributária pesada e cada vez mais obrigações que geram custos e torna o desafio cada vez mais difícil.

Uma forma de amenizar é se informando e sendo preventivo, o conhecimento é a forma mais eficaz de amenizar e ultrapassar as dificuldades.

Conte com uma assessoria especializada para dar apoio jurídico e auxiliar na revisão de processos, análise de práticas adotadas, verificação de documentos e orientar sobre as rubricas de folha de pagamento, sobretudo no que se refere às incidências trabalhistas, previdenciárias e fiscais.

Autora:

Gabriela B. Maluf –  Advogada com 14 anos de atuação em Relações Trabalhistas e Sindicais e instrutora de treinamentos práticos sobre o eSocial.

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